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21 de Agosto de 2019

A Honra e o Mundo Líquido

Wanderson Silva, Estudante de Direito
Publicado por Wanderson Silva
há 4 meses

1. Introdução

Na sociedade do século XXI, as relações humanas tendem a ficar ainda mais frágeis, e com o Direito não é diferente. Crimes contra a honra cada vez mais crescem, graças a inovação tecnológica. Calúnia, difamação e injúria ganham cada vez mais espaço em autuações de processos no poder judiciário brasileiro. É comum vermos prints de conversas retirados de redes sociais, nas quais pessoas atacam umas as outras com palavras fortes e que culminam em um grande número de aberturas de processos ao redor do país. Portanto, é preciso observar a abordagem do impacto tecnológico no Direito e a sociedade do século XXI.

2. Desenvolvimento

Considerando isso, é importante estar atento ao comportamento do usuário nas redes sociais, pois a publicação de termos que possam ofender alguém, criar e compartilhar conteúdos falsos e ofensivos podem autuar o (s) denunciado (s) pelos Crimes Contra a Honra, que se encontram no Código Penal brasileiro dispostos nos Artigos 138, 139 e 140. O primeiro deles é a Calúnia, sua disposição legal é o artigo 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. (Grifo Nosso). A explicação mais sintética sobre a Calúnia é a seguinte: Contar uma história mentirosa na qual a vítima teria cometido um crime. Logo em seguida, temos a Difamação, tendo sua disposição legal no artigo 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. (Grifo Nosso). A explicação acerca da Difamação é a seguinte: Imputar um fato a alguém que ofenda a sua reputação. O fato pode ser verdadeiro ou falso, não importa. Também não se trata de xingamento, que dá margem à injúria. A difamação atinge a honra objetiva (reputação) e não a honra subjetiva (autoestima, sentimento que cada qual tem a respeito de seus atributos). Por fim, temos a Injúria, que tem sua disposição legal no artigo 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. (Grifo Nosso). A explicação em relação a Injúria é a seguinte: Injúria é xingamento. É atribuir à alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira. Ao contrário dos crimes anteriores, a injúria diz respeito à honra subjetiva da pessoa (autoestima, sentimento que cada qual tem a respeito de seus atributos). Ademais, acrescenta-se também a ideia acerca do bem imaterial que é o objeto da proteção jurídico-penal: A honra, que segundo Magalhães Noronha, pode "ser considerada como o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria".

Conforme reportagem da TV Brasil no ano 2018, o Ministério Público da Cidade de Imperatriz, interior do Maranhão, criou uma campanha em combate aos crimes contra a honra praticados em redes sociais. A campanha "Diga o que pensa, mas sem ofender ninguém". A cidade de Imperatriz, como mostra os dados teve um aumento no número de denúncias de crimes contra a honra praticados através das redes sociais, de 20% para mais de 50%. A mesma campanha envolve a publicidade para contornar o problema, através de imagens nas quais alerta sobre a pena de 2 anos de prisão, procurando mostrar a população que tenha cuidado com Fake News (Notícias Falsas), verificando a fonte e a confiabilidade das notícias. Um caso de crime contra a honra recente ao qual foi bastante compartilhado e noticiado nos meios de comunicação brasileiros, foi o Caso Danilo Gentili e Maria do Rosário (Injúria), ao qual o Denunciado utiliza palavras injuriosas em desfavor da vítima por meio de vídeos e publicações em seu perfil no Twitter, sendo condenado por 6 meses e 8 dias de detenção em regime semiaberto pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Dentro de segundos, a notícia da condenação e o caso foram muito compartilhados, e acabou se tendo uma ciência nacional em pouco tempo através das redes sociais.

A sociedade do século XXI, se molda em volta da tese de Zygmunt Bauman, grande filósofo polonês traz a ideia de que nossa sociedade vive em uma modernidade líquida e isso traz um grande desgaste ás relações humanas. Casos como o de Danilo Gentili são casos que ocorrem cada vez mais no meio social e isso acaba acarretando em aumento de processos e aumento de furor e ódio entre as pessoas, a maioria das pessoas não conseguem mais entrar no meio digital sem se alfinetar ou propagar o ódio, a excitação ao ódio é algo que se alastra sobre a nossa sociedade. A ideia de Bauman se envolta acerca de que a sociedade pós-moderna sofre mudanças em ritmo intenso, sendo essas mudanças semelhantes pela vulnerabilidade e fluidez, havendo a incapacibilidade de manter a mesma identidade por muito tempo. Afetando também assim, o Direito, pois o Direito se faz de pessoas e conforme a sociedade muda, o Direito muda. Com o surgimento da internet e com o fato de existirem muitas pessoas "conectadas", não só os crimes contra a honra, mas como outros crimes possam vir a ter aumento em número de casos.

3. Conclusão

Diante de todo exposto, é notório afirmar que nossa sociedade acaba se comprometendo através do uso de redes sociais, a bela iniciativa do MP de Alagoas pode ser um incentivo para que o poder judiciário nacional possa compreender que a frase "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda" do pedagogo Paulo Freire, precisa ser aplicada. Ensinar a sociedade que a "brincadeira" é um crime e que ela gera uma sanção é um dos caminhos a se trilhar para que haja uma conscientização nacional. Sendo assim, é preciso que o poder judiciário nacional e os meios midiáticos de nosso país possam se unir para que com a criação e a distribuição de publicidades e programas socioeducativos possamos combater os crimes contra a honra em redes sociais em nosso país.

4. Referências Bibliográficas

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de janeiro: Jorge Zahar, 2001.

NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal. São Paulo: Saraiva. v. 2. 1972.

http://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil/2018/08/mp-chama-atencao-para-crimes-contra-honra-em-redes-sociais

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2019/04/danilo-gentiliecondenado-por-injuriaadeputada-ma...



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